Informativo inserido em 05/06/2007 (Programa Pró-Emprego)
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A Prince informa que foi publicado no DOE do dia 21/05/2007 e que circulou no dia 24/05/2007 às 13:30 h, o Decreto nº 295, modificando o "Caput" do art. 20 do Decreto nº 105 e que trata do programa Pró-Emprego, e que segue abaixo reproduzido:

DECRETO N° 295, de 21.05.07

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 21.05.07.

Altera o Decreto nº 105, de 14... (continua)

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